NO DIA NACIONAL DAS RPPNS, 31 DE JANEIRO, CONHEÇA UMA PROPOSTA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE RESERVAS E HISTÓRIAS DE QUEM OPTOU POR TRANSFORMAR SUA PROPRIEDADE EM UM REFÚGIO DA NATUREZA. A REPORTAGEM É DE CID QUEIROZ.

O Brasil conta hoje com mais de 530 mil hectares de áreas ambientais protegidas em Reservas Particulares de Patrimônio Natural. Mas a extensão poderia ser maior e chegar a 5 milhões de hectares conservados em propriedades privadas se houvesse mais incentivo.

Uma proposta (PL 784/19) em discussão na Câmara pretende corrigir lacunas na legislação e estimular as reservas, também conhecidas pela sigla RPPN.

A deputada federal Camila Jara (PT-MS) é relatora do projeto na Comissão de Finanças e Tributação.

"Para incentivar pra que mais proprietários convertam parte de suas propriedades em RPPN. Ele corrige também e corrigindo essa natureza jurídica a gente consegue captar novos recursos. Por exemplo, hoje em dia o proprietário de RPPN, por não ser uma unidade de preservação e conservação, não consegue captar recursos de venda de crédito de carbono, por exemplo. Agora, corrigindo isso a gente vai conseguir trazer esse incentivo fiscal."

A RPPN está prevista na Lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. As reservas são reconhecidas pelo Poder Público, mas criadas a partir da iniciativa de proprietários que destinam, em caráter perpétuo, suas propriedades para a preservação da natureza. Foi o que fez Fábio Padula, que criou a RPPN Bacupari em Cavalcante, Goiás.

“A RPPN, por ser uma iniciativa privada, ela tem uma gestão própria, embora ela obedeça a várias regulamentações oficiais. Mas ela tem uma gestão própria, o que deixa isso muito fácil, muito leve a título de unidade de conservação. E gera ciência, gera estudos, gera conhecimento, gera a economia do turismo também.”

André Aquino também decidiu destinar sua propriedade à criação de uma reserva, a RPPN Entre Veadeiros, localizada no entorno do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, a 350 km de Brasília.

“Eu acredito que as RPPN podem demonstrar que a preservação atrai recursos – turismo, serviços ecossistêmicos, que isso significa renda. O embate é entre a utilização de terras para fins que hoje geram lucro, como agricultura comercial ou pecuária, ou para fins outros que não geram lucros diretamente, mas que têm um valor muito maior para sociedade, que são os serviços ecossistêmicos – a água, a biodiversidade.”

Com quase 2 mil hectares, uma outra RPPN em São João d’Aliança fica a 50 km do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, integrando uma grande rede de proteção para espécies ameaçadas. Por meio desse monitoramento, o Ministério do Meio Ambiente consegue acompanhar a saúde dos biomas brasileiros, como conta Ronaldo Morato.

“Áreas onde a gente faz monitoramento dessa diversidade, de mamíferos, por exemplo, da fauna – de mamíferos, aves, répteis – a gente faz esse monitoramento. E a gente usa esse monitoramento pra gerar uma informação de que a gente consegue entender quais são as pressões que estão ocorrendo sobre a fauna, sobre a nossa biodiversidade, e nos preparar ou agir imediatamente pra conter essas ameaças.”

É que as reservas privadas formam importantes corredores de conexão com grandes unidades de conservação públicas, como parques, garantindo refúgio para a fauna e a sobrevivência de todo um ecossistema.

A proposta que pretende incentivar a criação de mais Reservas Particulares de Patrimônio Natural ainda depende da avaliação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. O texto não precisa passar pelo Plenário e, se aprovado nas comissões, poderá seguir diretamente para a avaliação do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz